Conselho da Criança de Pernambuco denuncia atraso no repasse de verba

 

Conselho fez denúncia de ausência de repasses nesta
quinta (Foto: Divulgação / CEDCA-PE)

O Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente de Pernambuco (CEDCA-PE) denunciou, nesta quinta-feira (11), no Recife, que está sem receber repasses do governo estadual para manter suas atividades. O órgão é responsável, entre outras atividades, por capacitar conselheiros tutelares, manter abrigos e apoiar instituições de proteção a crianças e adolescentes.

O presidente em exercício do órgão, Nivaldo Pereira, afirmou que o conselho opera atualmente com o déficit de R$ 300 mil. “Ao longo dos anos, o repasse vem diminuindo. Em 2012, recebemos cerca de R$ 700 mil, enquanto ano passado foi pouco mais de R$ 400 mil. Não recebemos nada esse ano, estamos operando ainda com dinheiro do ano passado”, detalhou.

O conselho é vinculado ao gabinete do governador e é formado por 14 membros efetivos, sendo sete representantes da sociedade civil, eleitos por organizações não governamentais, e sete nomeados pelo governo do estado. O dinheiro é repassado ao Fundo Estadual de Defesa do Direito da Criança e do Adolescente (FEDCA), criado por lei em 1993.

A maior parte dos recursos advém do fundo, embora existam outras fontes. “Nós podemos captar recursos através de doações de pessoas físicas e jurídicas também, mas a maior parte dos recursos vem do Tesouro. Não temos como manter a estrutura física e os recursos materiais, incentivos, sem o repasse do governo estadual”, explicou Pereira.

Um dos serviços mantidos pela entidade é a Escola de Conselhos de Pernambuco, que oferece formação para conselheiros tutelares no estado. “Tivemos que suspender o curso sobre o Sistema de Informação da Infância e Adolescência, que eles registram e tem informações sobre as crianças, porque não temos recurso para as aulas”, disse.

Em 2013, foram financiados 35 projetos em todo o estado de apoio à criança e ao adolescente, mas nenhum projeto pode ser apoiado neste ano. Além da escola, a entidade é responsável por apoiar dez abrigos e 54 instituições, segundo Pereira.

Para cobrar que o repasse seja feito ao Conselho, uma comissão foi formada para entregar ao Ministério Público de Pernambuco (MPPE) uma representação pedindo que o dinheiro seja transferido.

O que diz o governo

 
Em nota, as secretarias estaduais de Planejamento e da Criança e da Juventude informaram que o CEDCA, por ser gestor do FEDCA, tem a função de elaborar anualmente o plano de aplicação dos recursos do fundo, considerando as metas estabelecidas para o período, nos limites e forma do Plano Plurianual e Lei Orçamentária Anual.

O governo afirma que, em 2013, R$ 4,01 milhões foram investidos no FEDCA. Para 2014, o orçamento é de R$ 4,52 milhões, um crescimento de 12,7%. Entretanto, neste ano, foi repassado, até agora, R$ 419.800. Entretanto, as secretarias reforçam que, como previsto em lei, o Fundo deve ter como estratégia captar recursos para sua ação, o que não acontece desde 2008.

Fonte: g1.globo.com