Detran/PE e MPF intensificam fiscalização de Transporte Escolar no interior

A partir do dia 16 de setembro, a Operação Trânsito Seguro, do Detran/PE, intensificará a fiscalização do Transporte Escolar no Estado. As ações de fiscalização serão realizadas em parceria com membros do Ministério Público Federal e contarão com apoio de outros órgãos como Polícia Militar e Polícia Rodoviária Federal.

O Detran ficará responsável pela notificação de infratores, remoção de veículos e recolhimento de documentos nas áreas que estiverem sob sua jurisdição. Cada equipe de fiscalização, composta de 8 agentes, atuará duas vezes por semana em dois polos:

Polo Caruaru – composto por Caruaru e 31 cidades próximas

Polo Garanhuns/Arcoverde – Abrangendo 40 cidades do Agreste Setentrional e também do Sertão do Estado.

Penalidades:

• Efetuar transporte escolar sem a devida autorização é infração grave (cinco pontos na CNH e multa de R$ 127,69)

• Conduzir veículo sem os equipamentos obrigatórios também é infração grave (cinco pontos na CNH e multa de R$ 127,69)

• Conduzir o veículo em mau estado de conservação, comprometendo a segurança é igualmente infração grave (cinco pontos na CNH e multa de R$ 127,69)

Em todos esses casos, o veículo está sujeito a retenção para que as irregularidades sejam sanadas. Caso não seja possível sanar, prontamente, as irregularidades, o veículo será removido.O órgão orienta os municípios ainda não integrados ao Sistema Nacional de Trânsito (SNT) a realizarem esse processo, o que pode ser feito com auxílio e orientação do Conselho Estadual de Trânsito (CETRAN-PE). Ao ingressar no SNT, o município pode criar seu próprio órgão de trânsito, bem como definir políticas públicas de trânsito, podendo, por exemplo, tornar mais rigorosa a punição para o transporte escolar realizado de forma irregular.

Foi o que aconteceu com o Recife, onde o Transporte Escolar, atualmente, é referência no Estado. Para saber os requisitos e procedimentos para integrarem-se ao SNT, as prefeituras municipais devem entrar em contato com o CETRAN, pelo telefone: 3184.8860. O endereço do CETRAN é Estrada das Ubaias, 758, salas 111 e 112, Casa Forte (Recife).

Vistoria de Escolares – No início de cada semestre, os veículos de Transporte Escolar precisam realizar vistoria obrigatória, como determina o artigo 136 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Essa vistoria é oferecida gratuitamente pelo DETRAN tanto na Região Metropolitana quanto no Interior do Estado.

Fonte: www.avozdavitoria.com