(Reprodução: Internet)
O Tribunal de Justiça de Pernambuco
(TJPE) vai receber o Selo Ouro da Infância e Juventude concedido pelo
Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e pelo Fundo das Nações Unidas para a
Infância (Unicef) para tribunais com boas práticas na priorização e
defesa dos direitos da criança e do adolescente, conforme previsto pelo
artigo 227 da Constituição Federal. A premiação será entregue nessa
terça-feira (14) em Brasília.
Em sua primeira edição, o selo é
definido de acordo com a pontuação obtida a partir da aferição e do
cumprimento de critérios previamente estabelecidos em edital, desde que
os respectivos tribunais tenham deliberado sobre a implantação de
Coordenadorias de Infância e Juventude (CIJ) locais. No total, 12
tribunais receberão a premiação.
Entre os requisitos de classificação
estão estrutura física adequada da coordenadoria, com funcionários que
atuem exclusivamente na CIJ; formalização de parcerias; e capacitação de
magistrados e servidores na área da infância e juventude. Renovado
anualmente, o prêmio visa reconhecer publicamente os tribunais que
priorizam a criação ou reestruturação de suas respectivas CIJs, nos
termos da Resolução CNJ n. 94/2009.
Além do TJPE, estão entre os Tribunais
com melhor desempenho os Tribunais de Justiça do Estado de Sergipe,
Minas Gerais, Espírito Santo e Mato Grosso do Sul, todos na categoria
ouro. Serão premiados, na categoria Prata, os tribunais de Santa
Catarina, Pará e Distrito Federal e Territórios. Já as cortes de
Roraima, Mato Grosso, Maranhão e Ceará receberão o Selo Bronze.
Na cerimônia, serão entregues aos
tribunais e respectivas coordenadorias uma placa em metal e o
certificado do Selo da Infância e Juventude obtido. Também será
disponibilizada uma logomarca eletrônica do prêmio para divulgação pelas
cortes em seus respectivos portais na internet, com validade de até
dois anos.
Fonte: www.avozdavitoria.com
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