A CPI criada pela Alepe segue investigando instituições de ensino superior irregulares.
(Reprodução: Internet)
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Faculdades Irregulares,
criada na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), constatou que o
Instituto de Desenvolvimento Educacional Brasileiro (Ideb) utilizava o
nome da Escola Pernambucana de Relações Públicas (Esurp) para vender
cursos de extensão como graduações nos municípios de Passira, no
Agreste, e Afogados da Ingazeira, no Sertão do estado. A CPI investiga
instituições que atuam em todo o estado.
Diferentemente dos cursos de graduação, que devem ser certificados pelo
Ministério da Educação (MEC) e ofertados apenas na unidade que foi
autorizada, os cursos de extensão podem ter aulas ministradas fora das
sedes, como cursos livres. Ao final do curso, são dados certificados
validados pela Instituição de Ensino Superior (IES), em vez de diplomas
concedidos pelo MEC.
De acordo com o presidente da CPI, o deputado estadual Rodrigo Novaes
(PSD), a Esurp não conseguiu, em 2012, renovar o contrato com o MEC,
levando a instituição a buscar uma parceria com o Ideb. "Eles buscaram o
Ideb de Caruaru e entregaram o acervo deles [Esurp] para o instituto,
afirmando que este poderia utilizar o nome da Esurp no município para os
cursos de Relações Públicas e Secretariado, mas o instituto começou a
vender outros cursos que a Esurp sequer tinha autorização, como
Administração e Ciências Contábeis", explicou o parlamentar.
O G1 tentou entrar em contato com a Esurp, mas não
obteve sucesso - o telefone divulgado na página da instituição não
estava funcionando. A Esurp negou ter conhecimento da irregularidade em matéria publicada nesta quinta-feira (14) no Diário Oficial da Alepe. A reportagem também tentou contato com o presidente do Ideb, Daniel Carauna, que não atendeu as ligações.
A Comissão Parlamentar foi aberta em outubro do ano passado. Até o
final de 2015, oito pessoas já tinha sido apontadas por envolvimento em
vários crimes, que variam entre formação de quadrilha, estelionato e
falsificação de documentos. "Estivemos no MEC na semana passada para que
as medidas administrativas sejam tomadas e estas faculdades
descredenciadas do Ministério da Educação. Também, para que a gente
possa buscar uma solução para os alunos que não tiveram o diploma
válido", relatou Rodrigo Novaes.
Outras instituições de ensino de Pernambuco já foram indicadas pela CPI. A Faculdade de Desenvolvimento e Integração Regional (Fadire), em Santa
Cruz do Capibaribe, e a Fundação de Ensino Superior de Olinda (Funeso),
em Olinda, já possuem, de acordo com o parlamentar, decisão judicial
para que não possam atuar fora de suas sedes.
O legislativo estadual, durante o trabalho nas CPIs, pode atuar de
diversas formas, como solicitando ao poder judiciários mandados de busca
e apreensão, quebrando sigilos fiscal, bancário e telefônico, além de
realizar as ouvidas. É esperado para os próximos 30 dias o relatório
final da Comissão Parlamentar para o MEC e os Ministérios Públicos
federal e estadual.
Fonte: g1.globo.com/pernambuco
Nenhum comentário:
Postar um comentário