(Reprodução: Internet)
Por maioria de votos, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF)
concedeu, na sessão desta quinta-feira, medida cautelar na Ação Direta
de Inconstitucionalidade (ADI) 5501 para suspender a eficácia da Lei
Federal 13.269/2016, que autoriza o uso da fosfoetanolamina sintética
por pacientes diagnosticados com neoplasia maligna.
Ao votar pela concessão da cautelar, o relator do caso, ministro Marco
Aurélio, disse entender que a autorização para comercialização da droga
sem testes clínicos fere a Constituição Federal. Votaram com o relator
os ministros Luís Roberto Barroso, Teori Zavascki, Luiz Fux e Cármen
Lúcia e Ricardo Lewandowski.
Os ministros Edson Fachin, Rosa Weber, Dias Toffoli e Gilmar Mendes divergiram parcialmente do relator, para permitir o uso da fosfoetanolamina sintética por pacientes terminais.
Os ministros Edson Fachin, Rosa Weber, Dias Toffoli e Gilmar Mendes divergiram parcialmente do relator, para permitir o uso da fosfoetanolamina sintética por pacientes terminais.
Fonte: www.diariodepernambuco.com.br
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