Teresa Leitão, Rodrigo Novaes e Miguel Coelho
falam sobre relatório da CPI.
(Foto: Thays Estarque/G1)
O que começou com a denuncia
de um grupo de estudantes em Pernambuco acabou tomando dimensão nacional. O
relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Faculdades
Irregulares recomendou que o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) e o
Ministério Público Federal (MPF) tome medidas judiciais e extrajudiciais contra
nove instituições de ensino de Pernambuco e recomendou a investigação de outros
oito institutos com sede em quatro estados. A CPI encontrou até uma
universidade americana atuando ilegalmente no Brasil. Além disso, os deputados
pediram o indiciamento de 20 pessoas por vários crimes, como estelionato,
associação criminosa e publicidade enganosa.
A comissão encaminhará o
documento para o Ministério Público Federal e pedido ao Ministério da Educação
(MEC) para a criação de uma agência fiscalizadora de instituições privadas.
Criada na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) a CPI entregou o relatório
para a assinatura do presidente da casa, deputado Guilherme Uchoa (PDT), nesta
quinta-feira (2). Em seguida, ele será encaminhado tanto para o MPPE e para o
MPF para que medidas sejam adotadas.
A CPI solicitou que o MPF
acione a Justiça contra 17 intituições. São elas: Faculdade de Desenvolvimento
e Integração Regional (Fadire), Fundação de Ensino Superior de Olinda (Funeso),
Uninacional, Faculdade Santo Augusto (Faisa), Universidade de Iguaçu (UNIG),
Instituto Educacional de Desenvolvimento Cultural e Pesquisa em Desenvolvimento
Humano (Ieduc), Instituto de Ensino Superior de Americana (Iesa), Centro de
Ensino Pesquisa e Inovação (Cenpi), Instituto Educacional Ruymar Gomes (Ierg),
Instituto de Desenvolvimento Educacional Brasileiro (Ideb), Instituto Superior
de Educação de Floresta (Isef), Faculdade Ecoar (Faeco), Instituto de
Optometria de Pernambuco (IOP), Faculdade de Saúde de Pernambuco (Fasup), Anne
Sullivan University, Instituto Belchior e Faculdade Anchieta do Recife. Além
delas, o MPF deverá solicitar o indiciamento das 20 pessoas.
“Hoje você tem no MEC a figura
da Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior (Seres) que cumpre
um papel importante, mas que só fiscaliza aquelas instituições que são
autorizadas pelo MEC. Ela não tem autonomia para investigar essas instituições
que requereram, mas não alcançaram a liberação do MEC. Isso propicia para que
esse tipo de absurdo aconteça”, acredita a deputada Teresa Leitão (PT).
Deputados Rodrigo Novaes e Teresa Leitão
conduziram os trabalhos.
(Foto: Rinaldo Marques/Alepe)
Mais de 20 mil estudantes
foram prejudicados em Pernambuco. Ao todo, 151 pessoas prestaram depoimentos. A
CPI identificou quatro tipos de irregularidades: faculdades oferecendo cursos
superiores sem possuir a permissão do MEC, universidades que utilizam
indevidamente instalações físicas da rede pública estadual e municipal, além da
comercialização de diplomas e de instituições de ensino que ministram cursos de
extensão como se fossem de graduação.
Em um grupo, estão aquelas que
não possuem credenciamento junto ao Ministério da Educação (MEC), mas exercem
livremente a atividade educacional de ensino superior. Em outro, estão as
instituições que possuem autorização do MEC, mas atuam fora da área para a qual
tinham permissão, oferecendo cursos de extensão como se fossem graduações aos
estudantes. Há ainda aquelas que terceirizam os serviços de ensino, contratando
outras faculdades que funcionam como um tipo de franquia.
“São instituições que não tem
a autorização [de graduação] para atuar, mas que faziam livremente e prometiam
comprar o diploma porque compravam no mercado e entregavam aos alunos. Com
trabalhos de conclusão e estágios, eles transformavam os cursos livres em
cursos de graduação”, explicou o deputado e presidente da CPI, Rodrigo Novaes
(PSD).
As investigações da CPI
mostraram que entre os crimes realizados estão propaganda enganosa, sonegação
fiscal, falsidade ideológica, estelionato e associação criminosa. “Esses
diplomas emitidos pelas instituições de ensino superior precisam de uma chancela
de uma universidade e as universidades de Pernambuco não se prestavam a esse
papel. Então, eles encaminhavam esses diplomas a uma universidade do Rio de
Janeiro e mediante pagamento de R$ 150 por diploma, a Universidade de Iguaçu
chancelava. Além disso, há a figura da Uninacional, sediada no Distrito
Federal, que fazia essa intermediação da compra e venda de diplomas”, completou
o parlamentar.
O esquema ia muito além de
enganar os alunos dentro das faculdades. Para atrair os estudantes, os
institutos procuravam saber como funcionava o município, assim como quais
cursos interessavam mais a população. “Depois disso, colocavam carro de som
anunciando o curso, distribuíam panfletos e infiltravam pessoas para capturar
alunos. Tudo isso garantindo um preço bem abaixo do pedido no mercado”, contou
a deputada Teresa Leitão.
Fonte: g1.globo.com/pernambuco
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