Comitiva com integrantes da Corte Interamericana de Direitos Humanos fez visita ao Complexo do Curado, na Zona Oeste do Recife (Foto: Marlon Costa/Pernambuco Press)
A continuidade da superlotação
do Complexo do Curado, no bairro do Sancho, na Zona Oeste do Recife, foi um dos
problemas constatados durante a visita da comitiva da Organização dos Estados
Americanos (OEA) durante inspeção realizada nesta quarta-feira (8).
Representantes de organizações que denunciaram a situação do presídio apontaram
ainda a permanência de violações dos direitos humanos, apontadas anteriormente.
A inspeção foi feita por
juízes da Corte Interamericana de Direitos Humanos da OEA e representantes das
organizações, acompanhados de equipes dos governos estadual e federal. Os
juízes da Corte Interamericana de Direitos Humanos deixaram o local sem falar
com a imprensa.
"O Complexo do Curado é
um dos casos mais emblemáticos do sistema carcerário do país. Além da
superpopulação carcerária, são flagrantes o baixo número de agentes
penitenciários e de defensores públicos que atendem aos presídios, a existência
dos chaveiros. É uma série de violações de direitos humanos sistemáticas que
ainda seguem pendentes de enfrentamento”, resumiu Guilherme Pontes,
representante da Justiça Global.
Esta é uma das organizações
peticionárias que integraram a comitiva e vão elaborar um relatório com o que
foi apurado no Complexo. "Houve avanço na questão de saúde, mas há outras
questões graves para serem enfrentadas, como os relatos de agressões e torturas
e a existência de grande número de armas brancas e de fogo dentro do Complexo.
A Corte irá abrir um prazo para apresentarmos o que apuramos e emitirá uma
resolução. Ainda não há uma sentença definitiva do que pode ser colocado como
sanção", explicou Pontes.
Presente na inspeção, o
secretário estadual de Direitos Humanos, Pedro Eurico, afirmou que os juízes
puderam perceber as melhorias implantadas pelo governo no Complexo. "Eles
estão bastante satisfeitos com os avanços que viram a partir das medidas
tomadas pelo Estado desde a visita de 2012. Ainda precisamos reduzir a
superpopulação carcerária, que é possível por dois caminhos: fortalecendo as audiências
de custódia, o que já está sendo feito, e através da construção de novas
unidades, que depende da chegada dos recursos federais", ressaltou.
Sobre a existência de
chaveiros nos presídios do Complexo, Pedro Eurico afirmou que se trata de uma
ilusão. "Os chaveiros são uma fantasia, uma quimera, uma ilusão de que tem
gente mandando no sistema prisional. Existem presos que têm uma liderança
isolada, mas todos eles estão sob controle nas unidades prisionais. Em
Pernambuco, quem manda é o Governo, é o Judiciário, é o Ministério Público, é o
império da lei", garantiu o secretário.
Desativação do Complexo
Presente tanto na reunião quanto na inspeção, o promotor de execução penal e conselheiro do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária, Marcelo Ugiette, solicitou aos juízes da Corte que considerassem a desativação do Complexo do Curado. "O Complexo precisa ser desativado e os presos alocados em unidades menores em áreas construídas pela iniciativa privada. O parâmetro para tratar a questão prisional deve ser sempre o da dignidade da pessoa humana, pois a pena é privativa apenas de liberdade. Não conseguiremos ressocializar ou renderia positivamente na sociedade sem esse parâmetro, que não existe dentro do Complexo", destacou.
De acordo com o promotor, as
ações pontuais realizadas pelo governo estadual não conseguem resolver o
problema da situação atual do sistema prisional em Pernambuco. "O Estado
se mostra impotente em resolver a questão principal do aprisionamento: o
encarceramento deve abranger não apenas os deveres, mas também os direitos dos
presos. A desativação gradual do Complexo tem que ser planejada, e esse
planejamento precisa ser iniciado urgentemente", defende o promotor.
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