Os gastos com o São João, especialmente festas e shows serão proibidos pelo MPPE.
(Reprodução: Internet)
O Ministério Público de
Pernambuco (MPPE) recomendou aos prefeitos Eudo Magalhães (Xexéu) Elias Gomes
(Jaboatão dos Guararapes), Armando Souto (Água Preta) e Evandro Chacon
(Pesqueira) que, no âmbito de suas atribuições, não realize gastos com São
João, especialmente festas e shows, quando a folha de pessoal do município
estiver em atraso.
A medida também deve ser aplicada nos casos em que a
inadimplência esteja atingindo apenas parcela dos servidores, ou que estes
sejam comissionados ou temporários. De acordo com as promotoras Ana Luiza
Figueiredo (Jaboatão dos Guararapes), Jeanne Bezerra (Pesqueira) e Vanessa
Araújo (Água Preta e Xexéu) há notícias de municípios que, mesmo na situação de
atraso de folhas de pagamento, estão preparando gastos com São João,
especialmente festas e shows. Tal fato consta em Ofício do Ministério Público
de contas, datado de 18 janeiro de 2016 (TCMPCO-MP 008/2016).
Conforme explicam
as representantes do MPPE, o gestor que realizar gastos com festa junina
enquanto a folha dos servidores está atrasada age em potencial violação ao
princípio da moralidade administrativa, previsto na Constituição Federal.
Os
prefeitos de Xexéu e Água Preta têm 5 dias, a partir da publicação das
recomendações no Diário Oficial do Estado, para informar à Promotoria de
Justiça de Água Preta sobre à situação da folha de pagamento dos servidores,
bem como quanto ao cumprimento da Lei nº 11.738/2008, referente ao piso salarial.
O Ministério Público de Contas de Pernambuco também deverá ser oficiado. Já
Elias Gomes deverá, até o dia 20 de junho, informar ao MPPE se acata a
recomendação, bem como remeter a resposta também ao Ministério Público de
Contas de Pernambuco. Para Evandro Chacon, o prazo é 15 de junho.
Fonte: giro.matanorte.com
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