A AGU aguarda o recebimento
de novos dados e notas técnicas antes de recorrer ao STJ da decisão do (TRF3). (Reprodução: INternet)
Após reunião com técnicos do Ministério da Educação e do Instituto
Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), a
Advocacia-Geral da União (AGU) disse hoje (27) que aguarda o recebimento
de novos dados e notas técnicas antes de recorrer ao Superior Tribunal
de Justiça (STJ) da decisão do Tribunal Regional Federal da 3ª Região
(TRF3), que suspendeu a divulgação do resultado das inscrições no
Sistema de Seleção Unificada (Sisu).
Na noite de ontem (26), a desembargadora Therezinha Cazerta, do TRF3,
decidiu manter em vigor uma liminar concedida pela Justiça Federal de
São Paulo que impede a divulgação dos resutados amanhã (28), como estava
previsto. A magistrada manteve a suspensão da divulgação sob alegação
de que o governou ainda precisa dar um posicionamento “seguro e
transparente” sobre a correção do Enem. Cerca de 1,5 milhão de
estudantes de inscreveram no programa.
Ao confirmar o recurso ao tribunal, a AGU disse, em nota, que
qualquer nova medida "não alterará o resultado das notas dos candidatos e
o eventual adiamento ou suspensão de prazos do Sistema de Seleção
Unificada (Sisu) causará prejuízos incalculáveis às instituições de
ensino e aos candidatos interessados em acessar a educação superior por
meio dos processos seletivos realizados pelo governo federal, bem como
ao início do calendário universitário".
Histórico
No sexta-feira (25), a Justiça Federal de São Paulo havia determinado
a suspensão da divulgação dos resultados do Sisu até que o governo
federal demonstre a correção das provas apontadas com problemas por
estudantes de todo o país. O tribunal deu prazo de cinco dias para o
cumprimento da decisão, sob multa diária de R$ 10 mil.
A decisão foi motivada por pedido da Defensoria Pública da União
(DPU). Na petição, o órgão cobra que o Ministério da Educação comprove
com documentos a realização da revisão dos testes prejudicados no Exame
Nacional do Ensino Médio (Enem). Além disso, reivindica a explicação
sobre os parâmetros utilizados nesse procedimento.
O erro, argumentou a DPU, teria impactado não apenas os estudantes,
mas o desempenho de todos os participantes, uma vez que notas de corte e
a classificação são atribuídas a partir das notas de todos os alunos
que realizaram a prova.
“Tendo em vista que as notas das provas que foram revisadas podem ter
sofrido substancial alteração, é certo que há a potencialidade de gerar
algum impacto, ainda que de décimos, nos resultados finais de todos os
candidatos, o suficiente para significar o acesso à vaga”, destaca a
petição.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
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