(Reprodução: Internet)
A presidente Dilma Rousseff sancionou a LDO (Lei de Diretrizes
Orçamentárias) com 40 vetos a artigos que estabeleciam, entre outros
pontos, reajuste do benefício do Bolsa Família pela inflação dos últimos
20 meses, ampliação das obras prioritárias do governo federal e
proibição de o BNDES financiar investimentos ou obras internacionais de
empresas brasileiras.
A sanção de Dilma foi publicada nesta sexta-feira (1º) no "Diário
Oficial da União", que circula com data retroativa de 31 de dezembro.
A LDO foi aprovada pelo Congresso Nacional no último dia 17, com meses
de atraso. Ele serve como diretriz para a elaboração do Orçamento de
2016, também já aprovado pelo Legislativo, mas ainda em fase de sanção.
Entre os artigos vetados por Dilma está a ampliação da lista de obras
prioritárias do governo federal, que tem prioridade em sua execução. Na
razão do veto, Dilma afirma que já há prioridades definidas -a Política
de Educação, o Programa de Aceleração do Crescimento e o Plano Brasil
sem Miséria- e que uma ampliação dessa lista "dispersa os esforços do
governo para melhorar a execução, o monitoramento e o controle de suas
prioridades, afetando, inclusive, o contexto fiscal que o país
enfrenta."
Outro veto é à determinação de que o Orçamento de 2016 contemple valores
suficientes para reajustar todos os benefícios do Bolsa Família -carro
chefe dos programas sociais do governo- pela inflação acumulada desde
maio de 2014, data do último reajuste. A medida representaria uma
elevação no benefício superior a 13%.
O governo argumenta que o Orçamento de 2016, já aprovado pelo Congresso,
não traz esses recursos e que o Bolsa Família vem passando desde 2011
por "contínuo aperfeiçoamento e mudança estrutural" para favorecer
famílias em situação de extrema pobreza, que ficariam prejudicadas com
um aumento linear.
Dilma também vetou artigo que proibia o BNDES de conceder ou renovar
empréstimo a empresas para "a realização de investimentos ou obras no
exterior".
"O dispositivo poderia impedir que empresas exportadoras brasileiras
ofertassem seus produtos e serviços no mercado externo com condições de
venda compatíveis com as ofertadas por seus concorrentes internacionais,
os quais contam com o apoio de instituições públicas dos seus
respectivos países", diz a justificativa do veto.
O Congresso Nacional pode derrubar os vetos de Dilma com o voto de pelo
menos a maioria absoluta de seus integrantes. Não há data para que essa
sessão ocorra.
Fonte: www.folhape.com.br
Nenhum comentário:
Postar um comentário