(Reprodução: Internet)
Embora reconheça que a lei sancionada pela presidente Dilma
Rousseff autorize os médicos a prescreverem a fosfoetanolamina, o
Conselho Federal de Medicina (CFM) indicou na quinta-feira, 14, que não
apoia o uso da substância no tratamento dos pacientes. Em nota, o órgão
diz que não recomenda a incorporação da substância no arsenal
terapêutico contra o câncer "até seu reconhecimento científico, com base
em evidências, de sua eficácia e segurança, a serem obtidas com a
conclusão de pesquisas".
Apesar de regras internas preverem a necessidade de pesquisas antes
da adoção de qualquer remédio, o conselho diz que, "na hierarquia das
normas, prevalecem as leis sobre as resoluções" e, com base no princípio
da legalidade, a lei sancionada ontem permite ao médico a prescrição da
fosfoetanolamina. Afirma ainda que, apesar da autorização, é seu dever
institucional "alertar os médicos e a sociedade brasileira sobre a
necessidade de pesquisas clínicas que possam assegurar a eficácia e a
segurança dessa substância".
Entidades médicas e especialistas também se posicionaram contra a
decisão da presidente. Para a Sociedade Brasileira de Cancerologia, "a
inexistência de uma análise minuciosa e séria, com base nos critérios
científicos aceitos mundialmente, além de seu registro definitivo na
Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária), não permitem que a
fosfoetanolamina sintética seja considerada como um medicamento". A
instituição diz "não poder apoiar a legalidade de algo que não apresenta
valor médico" e cobra debate "sem oportunismo, a partir de atitudes
mais responsáveis".
Coordenador da unidade de pesquisa clínica do A.C. Camargo Cancer
Center, Helano Freitas afirma que a medida contraria as regras vigentes
no Brasil. "Não existe nenhum teste feito em humanos. A aprovação da
lei, portanto, tem algo muito grave embutido. Ela burla, desacredita e
nega todo o sistema de aprovações de medicações no País, que é a função
da Anvisa."
A Associação da Indústria Farmacêutica de Pesquisa afirma que a
aprovação da substância representa "um duro golpe contra a ciência e a
responsabilidade em saúde pública".
BATALHA - Para o presidente da Comissão de Direito
Médico da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-SP), Silvio Valente, com a
nova lei, as batalhas jurídicas envolvendo a fosfoetanolamina ficarão
cada vez mais acirradas e poderão voltar ao Supremo Tribunal Federal
(STF).
"Temos duas leis conflitantes. Essa lei ordinária, elaborada no
Congresso, tem mais peso que o sistema regulatório, representado pela
Anvisa. Mas, na prática, será complicado aplicar a lei e distribuir um
medicamento que não tem aprovação do órgão regulador. É provável que a
questão chegue novamente ao STF", disse Valente.
Fonte: noticias.ne10.uol.com.br
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