A autorização de uso é em caráter excepcional, enquanto estiverem sendo feitos estudos clínicos acerca da substância. (Reprodução: Internet)
A presidenta Dilma Rousseff sancionou nesta quinta-feira (14) a lei
que autoriza o uso da fosfoetanolamina sintética por pacientes
diagnosticados com câncer e definiu a permissão como de relevância
pública. O texto da lei, publicado no Diário Oficial da União, ressalta,
entretanto, que a opção pelo uso voluntário da fosfoetanolamina
sintética não exclui o direito de acesso a outras modalidades de
tratamento contra o câncer.
A ingestão da substância, conhecida popularmente como “pílula do
câncer”, poderá ser feita por livre escolha do paciente, que precisa ter
um laudo médico que comprove o diagnóstico e assinar um termo de
consentimento e responsabilidade.
Apesar de a posse e o uso da fosfoetanolamina estarem autorizados
mesmo sem o registro da substância na Agência Nacional de Vigilância
Sanitária (Anvisa), os laboratórios só poderão fazer a produção,
manufatura, importação, distribuição e prescrição da fosfoetanolamina
sintética mediante permissão da Anvisa.
A autorização de uso é em caráter excepcional, enquanto estiverem sendo feitos estudos clínicos acerca da substância.
TESTES - Diante da expectativa gerada em torno do
efeito antitumoral da fosfoetanolamina, o Ministério da Ciência,
Tecnologia e Inovação criou, no ano passado, um grupo de trabalho para
testar a chamada pílula do câncer. O objetivo é investigar os efeitos da
substância e esclarecer se a fosfoetanolamina é efetiva no combate à
doença.
No último dia 30 de março, o ministério divulgou os primeiros
testes, informando que o composto produzido pela Universidade de São
Paulo (USP) não é tóxico, se administrados na quantidade estabelecida
pela USP, três cápsulas de 330 miligramas cada, por dia. Por isso,
sugeriu que a pílula fosse legalizada como suplemento alimentar para
evitar também o contrabando e a venda no mercado paralelo.
O governo tem R$ 10 milhões em recursos para serem usados nas
pesquisas – R$ 2 milhões já foram gastos. A fase de testes com a
substâncias em animais está sendo concluída e deve seguir para as
análises pré-clínicas e clínicas, em seres humanos.
Fonte: noticias.ne10.uol.com.br
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