A equipe do Ministro da Fazenda - Henrique Meireles propõe agora é um acordo emergencial, que tem chances de ser aprovado rapidamente no Congresso. (Reprodução: Internet)
Os governadores de Estados
querem parar de pagar, por um período de dois anos, suas dívidas com a União,
mas o que o governo federal vai oferecer a eles, em uma reunião marcada para
amanhã, é um desconto de 60% nas parcelas da dívida até o fim deste ano. A
proposta é uma espécie de armistício na disputa que os Estados e o governo
federal travam em torno da questão dos débitos.
As dívidas dos Estados vêm
crescendo de forma consistente nos últimos anos, mas a situação ficou mais
grave a partir do ano passado. Com a queda das receitas, por conta da crise
econômica, muitos Estados se viram sem recursos até para pagar salários. E
foram pedir ajuda ao governo federal.
O governo de Dilma Rousseff
costurou um acordo, que previa um desconto de 40% nas parcelas mensais por um
período de dois anos e um alongamento de 20 anos no prazos de pagamento. Mas,
em contrapartida, os Estados teriam, entre outras coisas, de cortar gastos e
ficariam proibidos de contrair novos empréstimos. Os governadores consideraram
essas contrapartidas duras demais, o que inviabilizava o acordo.
Por isso, o que a equipe do
ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, propõe agora é um acordo emergencial,
que tem chances de ser aprovado rapidamente no Congresso. A pressa decorre do
prazo dado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para que Estados e União se
entendam sobre a disputa em torno da reestruturação das dívidas e recálculo do
passivos dos governos regionais. Em 27 de abril, o STF deu 60 dias para que as
partes negociassem e manteve a validade de liminares que garantem aos Estados a
suspensão do pagamento mensal da dívida.
A União deixa de receber por
mês R$ 3 bilhões com as liminares. Pelos cálculos do governo, o desconto
proposto agora traria um impacto negativo de R$ 12 bilhões até o fim do ano.
Este valor não leva em conta dívidas com o BNDES.
Aprovado o desconto de 60% nas
dívidas, as duas partes passariam a negociar as medidas de reestruturação dos
débitos. Segundo um integrante da equipe econômica, a medida "resolve o
curto prazo, que é emergencial". Mas ele reconhece que a pressão é grande
pela suspensão temporária de toda a parcela. Henrique Meirelles já disse que a
negociação com os Estados seria "dura" e não revelou os números das
estimativas de impacto do programa de socorro nas contas do setor público.
As negociações começam nesta
quarta-feira com os secretários de Fazenda. Depois, está prevista uma reunião
com os governadores. Para a secretária de Fazenda de Goiás, Ana Carla Abrão, o
acordo emergencial é positivo porque, se as liminares do STF caírem, os Estados
terão de pagar o saldo em atraso imediatamente.
Ela ponderou que depois será
preciso resolver os problemas estruturais, porque, do contrário, a crise vai
continuar. Ela previu uma "queda de braço" dura, porque o desconto de
60% não resolve o problema de curto prazo de muitos Estados. "Os Estados
querem 100% de desconto e o maior prazo possível de carência. O importante é
encontrar um denominador comum, nem tanto ao mar e nem tanto à terra",
disse Ana Carla, que acredita que a oferta do governo é estratégia de
negociação.
Para o coordenador do Conselho
Nacional de Política Fazendária, André Horta, secretário do Rio Grande do
Norte, a oferta não resolve o problema dos Estados com maior dificuldade, como
Rio, Minas, Rio Grande do Sul, Alagoas e São Paulo. Para o secretário de
Fazenda de São Paulo, Renato Villela o prazo de carência de dois anos é
"muito", mas vários Estados vão insistir no pedido. "Nossa maior
preocupação é com a consistência do pacote como um todo. Isto é, com as
contrapartidas em termos de redução de gasto", disse. As informações são
do jornal O Estado de S. Paulo.
Fonte: www.diariodepernambuco.com.br
Nenhum comentário:
Postar um comentário