Além do emplacamento, o uso da CNH será item obrigatório para os condutores de cinquentinhas. (Reprodução: Internet)
Notificado pelo Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), o
Detran-PE deve obedecer à determinação do Tribunal Regional Federal
(TRF5) e passar a exigir, de imediato, a carteira de habilitação aos
usuários de veículos ciclomotores, as cinquentinhas. A obrigatoriedade
já era prevista desde agosto, mas havia sido suspensa após liminar
concedida pela Justiça Federal à Associação Nacional dos Usuários de
Ciclomotores (Anuc). A associação alegou que esse tipo de veículo, por
ser proibido de circular em vias de trânsito rápido, não poderia ser
enquadrado nessa exigência. Porém, há um mês o TRF derrubou a liminar.
A notícia desagradou o presidente da Anuc, Léo Toscano. Segundo ele, a
decisão vai prejudicar mais de 90 mil pessoas apenas em Pernambuco.
Toscano aguardava o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) efetuar
mudanças na aquisição da Autorização para Conduzir Ciclomotores (ACC).
“Esperávamos que a ACC, que hoje custa o mesmo valor da CNH - entre R$
500 e R$ 800 - tivesse o valor reduzido, assim como a carga-horária nas
autoescolas para adquiri-la”, justificou. Sem a alteração na legislação,
alega Toscano, a maioria dos condutores de cinquentinha não é
habilitada.
Para ele, exigir habilitação dos donos dos ciclomotores é um absurdo
diante da situação atual. “É um abuso se fizerem isso. Como uma pessoa
vai pagar o mesmo valor de uma CNH, se as cinquentinhas têm restrições
de locomoção e de uso? Elas não podem trafegar em rodovias federais e
nem podem ser utilizadas para motofrete, por exemplo. Não tem cabimento.
As pessoas aguardam que a ACC fique mais acessível, para todos se
regularizarem. Isso é o mais justo”, disse.
Fonte: www.folhape.com.br
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