Essa será a segunda denúncia encaminhada a Câmara pelo STF.
(Reprodução: Internet)
Após dois dias de julgamento, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (21), por 10 votos a 1, enviar imediatamente à Câmara dos Deputados a segunda denúncia apresentada pelo ex-procurador-geral da República (PGR) Rodrigo Janot contra o presidente Michel Temer (PMDB). A partir de agora, caberá aos parlamentares decidir se autorizam ou não que a Corte julgue a denúncia, conforme determina a Constituição. O entendimento do STF contraria pedido feito pela defesa de Temer para suspender o envio da denúncia até o término do procedimento investigatório, iniciado pela PGR, para apurar ilegalidades no acordo de delação da JBS, além da avaliação de que as acusações se referem a um período em que o presidente não estava no cargo, fato que poderia suspender o envio.
À exceção do polêmico Gilmar Mendes, único a votar contra o envio e a favor do pedido de Temer, os demais ministros seguiram entendimento do relator do caso, Edson Fachin. Na sessão de ontem (20), foi formada maioria de votos pelo envio da denúncia diretamente à Câmara sem fazer nenhum juízo sobre as acusações antes da deliberação dos deputados. Nos dois dias de julgamento, os ministros Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber, Luiz Fux, Dias Tofofli, Ricardo Lewandowski, Marco Aurélio, Celso de Mello e presidente, Cármen Lúcia, acompanharam o voto de Fachin.
Gilmar Mendes, no entanto, votou pela devolução da denúncia à PGR alegando que as acusações se referem ao período em que Temer não estava no cargo, e o caso não poderia ser enviado à Câmara dos Deputados. Além disso, sobre uma conversa gravada por Joesley Batista com o presidente durante encontro no Palácio do Jaburu, em março, Mendes considerou que a gravação pode ser ilegal por haver indícios de que teria sido instigada pelo ex-procurador Marcello Miller, acusado de fazer “jogo duplo” a favor da JBS durante o período em que esteve no cargo, antes de passar a trabalhar em um escritório de advocacia que atuou para a empresa.
Fonte: www.blogdodiario.com.br
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