(Reprodução: Internet)
Por dia são depositados a céu
aberto no estado 4,4 toneladas de lixo. O levantamento feito em 2017 pelo
Tribunal de Contas de Pernambuco aponta que 114 municípios ainda não se
adequaram à legislação que trata da destinação correta dos resíduos sólidos. O
prazo final da Lei 12.305/10 foi em agosto de 2014. Desse período até o dia 20
de fevereiro de 2018 já foram despejados no meio ambiente 5,7 milhões de
toneladas de lixo, o suficiente para ocupar mil campos de futebol, segundo
estimativas dos auditores do TCE. Para pressionar os gestores municipais, o
órgão vai encaminhar, pela primeira vez, o relatório com informações detalhadas
dos municípios, que não estão cumprindo a lei, ao Ministério Público de
Pernambuco (MPPE). As sanções aos gestores vão de multa à detenção de um a três
anos.
Dos 184 municípios, somente 51
estão cumprindo a legislação com a destinação correta do lixo em aterros
sanitários. Atualmente existem cinco aterros sanitários privados e oito
públicos. "Um aterro pode atender a mais de um município. O sistema pode
ser feito por convênio ou consórcio para dividir as despesas. A distância é um
fator importante e o recomendável é de no máximo 35km para não encarecer o
transporte", explicou Pedro Teixeira,
auditor de controle externo de obras.
Na Região Metropolitana do Recife
(RMR) apenas Camaragibe, São Lourenço da Mata e Ipojuca ainda não se adequaram
à legislação. "Ipojuca está com o aterro controlado, mas ainda não é o
ideal. E São Lourenço da Mata deu sinais de que pretende resolver essa questão.
O relatório aponta a situação até o fim de 2017",
revelou Paulo Henrique Cavalcanti, gerente de auditoria de obras municipais da
região Sul.
A situação mais grave é no Sertão
do estado. Apenas dois municípios dispõem de aterro sanitário atualmente:
Petrolina e Petrolândia. O restante deposita o lixo a ceú aberto. "No
Sertão, as distâncias chegam a 100km de um município para outro e isso
inviabiliza o compartilhamento dos aterros existentes", explicou o auditor Pedro Teixeira.
Um levantamento feito pelo
governo do estado em 2012 mapeou a necessidade de 54 aterros sanitários para
atender aos 184 municípios. Por enquanto só existem 13 que atendem a
legislação. E há 19 aterros públicos controlados, uma versão melhorada do
lixão. "O aterro controlado é uma transição para o aterro sanitário", explicou Andréa Coelho,
gerente de auditoria de obras da região Norte.
A gestão do lixo é um processo
dinâmico. Os municípios que dispõem de aterro sanitário podem perder essa
condição a qualquer momento. "Basta um ano sem uma gestão correta do lixo,
que a situação regride drasticamente",
ressaltou Andréa Coelho. Foi o caso de Garanhuns
que contava com aterro sanitário em 2012
e 2013 e perdeu a condição desde 2014. "O aterro sanitário de Garanhuns
atendia a outros municípios vizinhos, mas como ele perdeu a condição e não se
recuperou os outros municípios voltaram depositar os resíduos em lixão", afirmou Andréa Coelho.
SOCIOAMBIENTAL
Os municípios que cumprem a
legislação podem receber 2% do valor do Imposto de Circulação sobre Mercadorias
e Serviços (ICMS) para tratar o lixo. A parcela socioambiental é depositada a
cada dois anos. "O município tem obrigação de tratar o lixo e recebe esse
incentivo, que cobre a maior parte dos gastos e em alguns casos chega a cobrir
100% das despesas. As prefeituras acham que o custo é alto, mas há um retorno
ambiental e financeiro", explicou
Marcos Loreto, presidente do TCE.
Segundo ele, o órgão está
disponilizando a escola de conta para orientar os gestores a investir de forma
correta. "A ideia não é punir, mas criar uma mentalidade social e
responsável", ressaltou Marcos Loreto.
Fonte: www.diariodepernambuco.com.br
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