O prazo vai até 10 de abril.
(Reprodução: Internet)
Quem tem direito à gratuidade no
Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) já pode solicitar isenção da taxa de
inscrição. Para ter direito à gratuidade é preciso cumprir os requisitos e
formalizar a solicitação no Sistema Enem. O prazo vai até 10 de abril.
Três perfis não pagam a taxa de
inscrição. São eles: quem está cursando a última série do ensino médio, em
2019, em escola da rede pública declarada ao Censo Escolar; quem cursou todo o
ensino médio na rede pública ou como bolsista integral na rede privada e, ao
mesmo tempo, tem renda igual ou menor que um salário mínimo e meio, por pessoa;
quem está em situação de vulnerabilidade socioeconômica por ser membro de
família de baixa renda que tenha Número de Identificação Social (NIS), único e
válido, além de ter renda familiar por pessoa de até meio salário mínimo ou
renda familiar mensal de até três salários mínimos.
Na solicitação de isenção é
necessário informar a situação em relação ao ensino médio: se já está
concluído, se será finalizado em 2019 ou se está sendo cursado, mas não será
concluído em 2019. O Questionário Socioeconômico do Enem é uma das etapas da
solicitação de isenção. Como será o primeiro contato do participante com o
Sistema Enem na edição 2019, ao final da solicitação de isenção deverá ser
criada uma senha. O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais
Anísio Teixeira (Inep), responsável pelo exame, alerta sobre a importância de
memorizar ou anotar a senha, já que ela deverá ser usada novamente durante a
inscrição e nas etapas seguintes, como na inscrição e no acesso à página do
participante.
O Inep divulgará o resultado das
solicitações de isenção no dia 17 de abril. É responsabilidade do participante
acompanhar a situação do pedido no Sistema Enem. Se a solicitação de isenção
for negada, o participante pode recorrer da decisão entre os dias 22 e 26 de
abril. Se a solicitação de isenção da taxa for aceita, não significa que o
participante está inscrito. Todos os interessados em fazer o Enem, isentos ou
pagantes, precisam fazer a inscrição, entre 6 e 17 de maio.
Justificativa
de ausência – Quem estava isento no Enem 2018, faltou aos
dois dias de prova e quer isenção também em 2019 precisa cumprir uma etapa a
mais. Além da solicitação de isenção é preciso fazer a justificativa de
ausência, também pelo Sistema Enem. O período é o mesmo: 1º a 10 de abril.
Os documentos aceitos para
justificativa de ausência variam de acordo com a causa: acidentes, mortes na
família, internação, trabalho, entre outros. A relação dos documentos
aceitos para justificativa de ausência está detalhada no edital do
Enem. Não serão aceitos documentos autodeclaratórios, emitidos pelo pais
ou responsáveis.
Fonte: portal.mec.gov.br
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