Os medicamentos estão sendo enviados, ao longo deste mês,
para as secretarias estaduais de saúde que, por sua vez, distribuem aos
municípios para abastecimento de toda a rede de saúde pública.
(Reprodução: Internet)
O Ministério da Saúde informa que concluiu todos os processos de
licitação para compra de medicamentos adquiridos de forma centralizada
por esta pasta. Os fármacos estão sendo enviados, ao longo deste mês,
para as secretarias estaduais de saúde que, por sua vez, distribuem aos
municípios para abastecimento de toda a rede de saúde pública. Para os
contratos assinados recentemente, a distribuição deve ocorrer em até 10
dias.
Cabe esclarecer que muitos processos de compra não foram iniciados no
tempo devido e, desde janeiro deste ano, o Ministério da Saúde vem se
dedicando exaustivamente a regularização do abastecimento de
medicamentos em todo o país. Para isso, ações propositivas vêm sendo
implementadas para ordenar o planejamento das aquisições e otimizar os
fluxos processuais. Entre essas ações está a ampliação dos processos
licitatórios de compra para abastecimento de, no mínimo, um ano, o que
proporcionará maior condição de previsibilidade dos estoques atendendo a
Lei de Licitações 8.666/93. Antes, muitos processos foram feitos para
abastecimento de um período muito curto de tempo, como 3 a 4 meses. No
último mês, medidas emergenciais também foram adotadas para garantir o
abastecimento imediato, como remanejamento de estoques e antecipação da
entrega de medicamentos por laboratórios com contratos vigentes.
Para melhor organização de estoques a longo prazo, o Ministério da
Saúde também busca junto ao Tribunal de Contas da União (TCU)
autorização para ampliar para até cinco anos a renovação anual de
contratos de compras de medicamentos de uso contínuo, como
imunossupressores usados para diminuir o risco de rejeição ao órgão após
realização de transplante, em caso de necessidade. Esse formato já é
utilizado na aquisição dos fatores de coagulação.
Por fim, o Ministério da Saúde informa que todas as informações e
dificuldades relacionadas aos processos de compra foram e continuam
sendo compartilhadas com o Tribunal de Contas da União (TCU) e demais
órgãos de controle, como recursos interpostos pelas empresas
participantes, distribuidoras que assinaram contrato com o Ministério da
Saúde e não cumpriram os prazos de entrega, dentre outros de origem
judicial.
Fonte: portalms.saude.gov.br
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