(Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado)
Depois de 14 anos de tramitação no
Congresso (oito apenas no Senado), o projeto de Lei 122/2006, que
criminaliza a homofobia, vai ser arquivado em definitivo pela Mesa
Diretora do Senado até o final deste mês. O projeto estabelece penas que
variam entre um e cinco anos de prisão. O texto enfrenta resistência de
lideranças religiosas e da bancada evangélica, para quem a matéria
viola a liberdade de expressão.
O Regimento Interno do Senado determina
que todas as propostas que tramitam há mais de duas legislaturas sejam
arquivadas. A exceção é caso o Plenário aprove um requerimento de 27
senadores pedindo a renovação.
Para a presidente da Comissão de
Direitos Humanos do Senado, Ana Rita (PT-ES), os movimentos não devem se
opor ao arquivamento porque o projeto acabou estigmatizado com o nome
de “PLC 122″.
“A ideia é manter o 122 arquivado e
construir uma nova proposta. Uma proposta que, inclusive, atenda melhor o
próprio movimento LGBT”, explica a senadora.
O PLC 122 altera a Lei 7.716/1989, que
define os “crimes resultantes de discriminação ou preconceito de raça,
cor, etnia, religião ou procedência nacional”.
A proposta inclui entre esses crimes a discriminação por gênero, sexo orientação sexual ou identidade de gênero.
O projeto original, da deputada Iara
Bernardi (PT-SP) foi aprovado pela Câmara em dezembro de 2006 e, em
2009, chegou a passar pela Comissão de Assuntos Sociais do Senado.
Na Comissão de Direitos Humanos, porém, a proposta nunca chegou a ser votada por falta de acordo entre os parlamentares.
CÓDIGO PENAL – Desde
que deixou o Ministério da Cultura e voltou para o Senado, a senadora
Marta Suplicy (PT-SP) tem trabalhado para incluir o tema na discussão do
novo Código Penal; transformando a identidade de gênero e a orientação
sexual como agravante de vários outros crimes.
“Vou buscar apoio dos senadores para
manter as emendas e levar ao Plenário um Código Penal que puna a
homofobia tanto quanto já prevemos punições a outras discriminações,
como a racial, étnica, regional, de nacionalidade”, diz a senadora.
“É um escândalo ao crime de homofobia ser ignorado como preconceito”, avalia a petista.
Fonte: blogs.ne10.uol.com.br
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