Os recursos para a educação infantil em 2015 estão definidos em portaria
publicada no Diário Oficial da União. (Foto: Elza Fiúza/Agência Brasil)
O Ministério da Educação (MEC) divulgou
hoje (5) os valores que serão repassados em 2015 para manutenção de
unidades públicas de educação infantil que ficaram fora do censo escolar
e que, por isso, ainda não podem, legalmente, receber os recursos do
Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de
Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Os valores estão
definidos em portaria publicada no Diário Oficial da União. O valor
anual a ser repassado a municípios e ao Distrito Federal passa a ser R$
2.971,24 por aluno de creche pública, em período integral; R$ 2.285,57
por aluno de creche pública, em período parcial; R$ 2.971,24 por aluno
de pré-escola pública, em período integral, e R$ 2.285,57 por aluno de
pré-escola pública, em período parcial.
Antes de abril de 2013, até que as
escolas fossem incluídas no censo, tinham de usar recursos próprios para
manutenção de novas turmas. A iniciativa é consequência do lançamento
do Programa Brasil Carinhoso, parte do Plano Brasil sem Miséria, que
beneficia famílias com crianças até 6 anos. Segundo o MEC, com o
repasse, os municípios e o Distrito Federal terão condições de iniciar
as atividades com recursos recebidos diretamente do governo federal para
pagar salários e atender a outras despesas, até que passem a ser
contemplados pelo Fundeb.
Fonte: www.avozdavitoria.com
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