Presidente do TCE Valdecir Pascoal destaca a transparência que o novo sistema vai proporcionar. (Foto: Divulgação / TCE)
Entrou em funcionamento nesta quarta-feira (4) o serviço de prestação
de contas eletrônica do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE). A
partir de agora, todos os documentos das prefeituras e órgãos públicos
terão que ser enviados ao TCE pela internet e não mais em papel, CD ou
DVD. O lançamento foi realizado pelo presidente do Tribunal, conselheiro
Valdecir Pascoal. “Este ano, até março, todas as contas serão prestadas
eletronicamente", afirmou.
O processo foi criado para acabar com a tramitação de documentos em
papel, para proporcionar mais segurança na informação, mais agilidade no
julgamento dos processos e mais transparência para a população. “Antes
para fazer a prestação era necessário uma série de documentos que
deveriam ser protocolados, carimbados, etc. o que levava a processo
complexo e demorado. Com o processo eletrônico todo esse procedimento
será agilizado”, garante Pascoal.
“O processo também ajuda no aumento da transparência da gestão. Em
abril, quando todos prestarem contas, será divulgado para sociedade
todos os dados gerais da gestão, facilitando assim o controle do
cidadão”, completa.
A página do processo eletrônico no site do TCE, que traz informações
sobre o novo sistema, foi alterada para facilitar o acesso aos dados.
Ela dispõe agora de vídeos, imagens e orientações sobre credenciamento,
cursos e capaciatação. "Para facilitar o entendimento dos gestores, o
Tribunal, através da Escola de Contas, promove capacitações, de forma
gratuítas, para o credenciamento e utilização do sistema e-TCEPE", avisa
Pascoal.
Para realizar a prestação de contas, os gestores devem estar
credenciados no e-TCEPE. O credenciamento é feito a partir da assinatura
digital, no próprio site, do termo de adesão ao sistema. As datas
limites para o envio das prestações de contas é 30 de março para
gestores estaduais e 31 de março para os municipais. De acordo com o
TCE, os prazos não serão prorrogados. Todas as prestações de contas
anuais-2014 deverão ser enviadas, sem exceção, por meio do novo sistema.
O passo a passo para o credenciamento consta na página do TCE: http://www.tce.pe.gov.br/internet/index.php/2013-05-30-15-40-21/processo-eletronico.
Fonte: g1.globo.com
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