(Reprodução: Internet)
Com a presença da ministra da Secretaria de Política para Mulheres,
Eleonora Menicucci, a Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira, 3,
o projeto que define feminicídio como circunstância qualificadora de
homicídio.
Dessa forma, o assassinato de mulher por condição de
sexo passa a entrar na lista de crimes hediondos. Hoje, estima-se que
ocorram mais de dez feminicídios por dia no País. O projeto vai para
sanção presidencial.
De acordo com o texto, considera-se razão de
gênero quando o crime envolver violência doméstica e familiar e
menosprezo ou discriminação à condição da mulher. A punição para
homicídio qualificado é de reclusão de 12 a 30 anos. Enquanto isso, a
pena para homicídio simples é de 6 a 20 anos.
O projeto ainda
prevê aumento de pena para casos de feminicídio em um terço até a metade
se o crime for praticado durante a gravidez ou nos três meses
anteriores ao parto; contra menores de 14 anos, maiores de 60 ou vítimas
com deficiência; e na presença de pais ou filhos.
A condenação
por crime hediondo também prevê o cumprimento da pena inicialmente em
regime fechado e a progressão do regime só poderá acontecer após o
cumprimento de dois quintos da pena, se o condenado for primário.
No
plenário, a ex-ministra da Secretaria de Direitos Humanos, a deputada
Maria do Rosário (PT-RS), comemorou a proposta. "Vai penalizar mortes de
mulheres em decorrência da violência, dos maus-tratos." No entanto, a
medida amplamente defendida pela bancada feminista não teve consenso. "É
precedente perigoso tratar as pessoas de maneira diferente. Podemos até
concordar com a pena maior para morte de grávida, mas não entre homem e
mulher", afirmou o deputado Evandro Gussi (PV-SP) à Agência Câmara.
O
Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) estima que entre 2001 e
2011 aconteceram mais de 50 mil feminicídios no Brasil - cerca de 5 mil
mortes por ano. O aumento de 2,3 para 4 6 assassinatos por 100 mil
mulheres entre 1980 e 2010 colocou o Brasil na sétima posição mundial de
assassinatos de mulheres, conforme justificativa para o projeto feita
pela Comissão Parlamentar Mista de Inquérito da Violência contra a
Mulher (CPMI).
Em dezembro, o Senado havia aprovado o mesmo texto.
À época, a relatora do projeto, a senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR),
classificou a aprovação do texto como uma resposta às declarações do
deputado Jair Bolsonaro (PP-RJ), que havia afirmado que não estupraria a
deputada Maria do Rosário (PT-RS) porque "ela não merece".
Fonte: www.diariodepernambuco.com.br
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