Paulo Câmara enviou o projeto de lei 394/2015 a ALEPE.
(Reprodução: Internet)
Sem alarde, o governador Paulo Câmara (PSB) mandou ontem (26) para a
Assembleia Legislativa o projeto de lei 394/2015, para aumentar o caixa
do Fundo Estadual de Apoio ao Desenvolvimento Municipal (FEM) em R$ 70
milhões de reais.
Os recursos sairão do Fundo Rodoviário de Pernambuco (FURPE), um
fundo estadual destinado principalmente a obras de manutenção e
recuperação das rodovias estaduais, e irão para o FEM, fundo cujo
objetivo é repassar recursos para os prefeitos fazerem suas obras e
gastos locais.
Segundo o governador, esta medida tem como objetivo o “fortalecimento” das ações do FEM. Geralmente, o FEM é usado pelos prefeitos para obras simples, sem repercussão econômica, como calçamento de ruas.
A liberação de R$ 70 milhões para o FEM, mesmo o Estado de Pernambuco
vivendo uma das suas maiores crises financeiras da história, chega
precisamente faltando um ano das eleições municipais e um mês para o
prazo final de filiação dos prefeitos que querem concorrer à reeleição.
Na Alepe, a oposição está preocupada com possível cooptação de
prefeitos para o PSB, nas próximas semanas. A decisão do STF, que
liberou a senadora Marta Suplicy deixar o PT sem perder o mandato,
automaticamente, permite aos prefeitos também trocarem de partido sem
qualquer risco.
Desde sua criação, em 2013, o FEM está envolto em polêmicas. Nas
eleições do ano passado, a oposição criticou várias vezes o uso do FEM
para supostamente “cooptar” prefeitos.
Como as rodovias estaduais (as PEs) estão tão bem a ponto de não
precisarem destes 70 milhões, nada será questionado pelos nossos nobres
deputados!
Com a palavra a oposição na Assembleia, que irá votar o projeto nos próximos dias.
Fonte: blogs.ne10.uol.com.br
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