Secretário da Fazenda anuncia que não haverá contratações no Estado este ano.
(Foto: Roberto Pereira/Divulgação)
No rastro do contingenciamento nas
contas do Estado para adequar receitas e despesas, o secretário estadual
da Fazenda, Márcio Stefanni, anunciou nesta segunda-feira (24) que os
concursos públicos também estarão suspensos este ano. Com o Estado no
limite prudencial de gastos com pessoal tornou-se inviável a contratação
de novos quadros.
“A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF)
nos veda a contratação de novos funcionários uma vez que nós estamos no
limite prudencial”, explicou. Segundo o secretário, outros dez Estados
estão em situação semelhante a de Pernambuco.
No início de maio, Paulo Câmara anunciou a abertura de concurso público com 1.500 vagas para Polícia Militar, 500 para Polícia Civil, 50 para
escrivães da Polícia Civil e 316 para a Polícia Científica. Na época, a
previsão era que o edital fosse publicado ainda este ano, o que ainda
não se concretizou.
“A lei impede que façamos concurso.
Temos que aguardar as próximas divulgações dos novos relatórios de
receita e despesa para saber se ultrapassaremos esse limite para um
limite que possamos contratar. A economia de Pernambuco está muito
afetada pela crise da Petrobras, crise da Lava Jato, então a receita tem
sido mais fraca do que esperávamos”, justificou Stefanni.
Quanto ao funcionalismo público, o
secretário avisa que não há programação de cortes de funcionários.
Porém, com a redução de gastos, deve haver redução no número de
terceirizados. Os cortes oficiais estão sendo analisados por cada
secretário.
Em contato com o Blog, o
secretário Márcio Stefanni destacou que, na entrevista concedida mais
cedo, quando falou do limite prudencial de gastos com pessoal se referia
a novas contratações e reajustes salariais e não realização de novos
concursos, apesar de a pergunta ter sido específica sobre a abertura de
certames.
Segundo o secretário, o cumprimento da
LRF não impede a realização de concursos. Porém, na prática, o fato é
que o Estado até pode realizar novos concursos, mas não terá condições
financeiras para chamar os aprovados.
Fonte: blogs.ne10.uol.com.br
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