A Anvisa publicou resolução em que retira
o Tetrahidrocannabinol (THC) e o canabidiol (CDB), da lista de substâncias psicotrópicas de uso proscrito no País. (Reprodução: Internet)
Medicamentos e produtos que levem em sua composição derivados de
maconha, como bolos e biscoitos, podem ser importados por pessoas
físicas e consumidos no Brasil, desde que haja prescrição médica e um
termo de responsabilidade do paciente.
Atendendo a uma determinação da Justiça, a Agência Nacional de
Vigilância Sanitária (Anvisa) publicou ontem uma resolução em que retira
o Tetrahidrocannabinol (THC) e o canabidiol (CDB), presentes na
maconha, da lista de substâncias psicotrópicas de uso proscrito no País.
A partir de agora, os produtos são considerados como substâncias
sujeitas à notificação da receita
A Anvisa vai recorrer da decisão. "Há um risco nesta medida,
sobretudo em relação aos produtos que tragam em sua composição THC. Não
há estudos sobre eficácia para uso terapêutico, muito menos sobre a sua
segurança", disse o diretor presidente da Anvisa, Jarbas Barbosa. "Há
estudos científicos em curso sobre os efeitos do THC, há um produto em
análise para liberação no País com essa substância ativa. O perigo maior
não está em aguardar a análise, mas em aprovar algo que não se sabe
quais serão os efeitos."
A medida da Justiça, uma antecipação de tutela, foi dada numa ação
civil pública movida pelo Ministério Público Federal (MPF). O MPF pede
que, além da permissão da importação, seja permitido o plantio, a
cultura e colheita da Cannabis para fins médicos e científicos. A medida
autorizada pela Justiça não deixa claro se tais atividades são
permitidas. Cita apenas a importação e prescrição médica de quaisquer
espécies ou variedades da Cannabis.
A justificativa, dada pelo juiz da 16ª Vara Federal, Marcelo
Rebello Pinheiro, é de que pacientes não podem esperar. "Enquanto
pendente a conclusão das análises sobre a segurança e a eficácia das
substâncias e, assim, enquanto perdurar o pronunciamento definitivo
pelas rés sobre o tema, milhares de brasileiros continuarão a sofrer
intensamente, ou mesmo virem a óbito, em razão de doenças graves e
degenerativas."
Fonte: noticias.ne10.uol.com.br
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