O ministro entendeu que houve um
erro de tramitação na Câmara e determinou que processo seja devolvido
pelo Senado. (Reprodução: Internet)
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux decidiu, por
volta das 19h desta quarta-feira (14), suspender a tramitação do Projeto
de Lei da Câmara dos Deputados (PL) 4.850/16, que trata das Dez
Medidas de Combate à Corrupção, projeto popular incentivado pelo
Ministério Público Federal (MPF). Na decisão, Fux entendeu que houve um
erro de tramitação na Câmara e determinou que processo seja devolvido
pelo Senado, onde a matéria está em tramitação, para que os deputados
possam votar a matéria novamente.
A decisão do ministro anula
todas as fases percorridas pelo projeto, inclusive as diversas
alterações às medidas propostas inicialmente pelo Ministério Público,
como a inclusão dos crimes de responsabilidade para punir juízes e
membros do Ministério Público. A votação na Câmara foi feita na
madrugada do dia 30 de novembro.
No dia seguinte, a aprovação foi
criticada pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, e pela
presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia.
Fonte: www.folhape.com.br
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