A Proposta de Emenda à Constituição já foi aprovada em primeiro turno com 61 votos a favor. (Reprodução: Internet)
O Senado Federal deve concluir nesta terça-feira, 13, a votação da
PEC do Teto, Proposta de Emenda à Constituição que limita o crescimento
dos gastos públicos à variação da inflação pelos próximos 20 anos. A
matéria foi aprovada em primeiro turno pelos senadores no dia 29 de
novembro, por 61 votos a 14. Hoje ocorre a votação final do texto, em
segundo turno na Casa, em sessão agendada para começar às 10h.
A
PEC do Teto é o primeiro item da ordem do dia do Senado. Para garantir
que o texto fosse realmente à votação neste dia 13, a proposta teve sua
tramitação adiantada semana passada, depois da crise pela qual passou o
Senado com o afastamento temporário de Renan Calheiros (PMDB-AL) do
comando da Casa. Após a confirmação de Renan no posto pelo plenário do
Supremo Tribunal Federal (STF), o peemedebista resolveu realizar as três
sessões de discussão que antecedem a votação da matéria,
regimentalmente necessárias, em um único dia, na quinta-feira, 8 -
quando Renan já estava efetivo novamente no cargo.
A
oposição avisou que irá recorrer a todos os dispositivos regimentais
para obstruir a votação. Além disso, as senadoras Gleisi Hoffmann
(PT-PR) e Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) entraram nesta segunda-feira,
12, no Supremo com um novo mandado de segurança para suspender a
tramitação da PEC do Teto no Senado. O relator do processo será o
ministro Luís Roberto Barroso.
As senadoras
alegam não haver urgência que justifique "tamanha pressa" na alteração
constitucional e defendem ser necessário garantir "o direito dos
senadores ao debate que deveria anteceder a votação". Antes do primeiro
turno de votação, no dia 22 de novembro, Barroso negou um pedido similar
feito por Vanessa, Lindbergh Farias (PT-RJ) e Humberto Costa (PT-PE).
O Palácio do Planalto e governistas no Senado, no entanto, seguem
confiantes na aprovação da PEC nesta terça e contam com a promulgação da
matéria antes do recesso parlamentar do fim de ano. Renan, que também é
presidente do Congresso, já anunciou que pretende promulgar a nova
emenda nesta quinta-feira, dia 15.
Fonte: www.diariodepernambuco.com.br
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