Os peemedebistas foram denunciados pela PGR.
(Reprodução: Internet)
O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, denunciou
criminalmente o presidente Michel Temer e o ex-deputado Rodrigo Rocha Loures
(PMDB-PR), conhecido como "homem da mala", por corrupção passiva no
caso JBS. Janot atribui crime a Temer a partir do inquérito da Operação
Patmos – investigação desencadeada com base nas delações dos executivos do
grupo J&F, que controla a JBS.
Pela primeira vez, um presidente é denunciado
criminalmente pela Procuradoria-Geral da República (PGR) no exercício do
cargo.
A expectativa é que a peça acusatória contra o presidente
seja encaminhada agora à Câmara dos Deputados, que deverá decidir se autoriza o
Supremo a processar Temer. São necessários os votos de 342 dos 513 deputados
para autorizar o STF a levar o caso adiante. A denúncia foi protocolada nesta segunda-feira (26) no
STF (Supremo Tribunal Federal).
A denúncia
Na acusação de 64 páginas, Janot disse que Temer se valeu
da condição de "chefe do Poder Executivo e liderança política
nacional" para receber para si, por intermédio de Rocha Loures, vantagem
indevida de 500 mil reais ofertada pelo empresário Joesley Batista, da JBS, com
pagamento operado pelo executivo Ricardo Saud, da J&F, controladora da JBS.
Para o procurador-geral, Temer e Rocha Loures também
atuaram na promessa de outra vantagem indevida no valor de 38 milhões de reais,
referente ao que seria o pagamento pela JBS para que eles resolvessem
pendências do grupo no Conselho de Administrativo de Defesa Econômica (Cade).
Os 500 mil reais pagos pela empresa são, segundo as investigações, a primeira
parcela desse acerto milionário.
Segundo Janot, as investigações do inquérito indicam não
apenas a continuidade da atividade da organização criminosa pelos denunciados
Temer e Rocha Loures, mas possivelmente a participação do ex-ministro Geddel
Vieira Lima, apontado como "homem de confiança" do presidente para o
trato de negócios escusos, e os atuais ministros da Secretaria-Geral, Moreira
Franco, e da Casa Civil, Eliseu Padilha.
Geddel, Moreira e Padilha, contudo, não foram acusados
criminalmente na denúncia. Janot disse que há outro inquérito que apura se
Moreira e Padilha pediram, em nome do PMDB e de Temer, vantagem indevida e
teria havido pagamento de propina pela Odebrecht em concessões da Secretaria de
Aviação Civil.
"Os fatos devem ser analisados no contexto da
organização criminosa aqui mencionada, com especial atenção para o núcleo do PMDB
da Câmara. As práticas espúrias voltadas a atender interesses privados, a
partir de vultosos recursos públicos, não se restringem àqueles reportados na
denúncia ora ofertada. Percebe-se que a organização criminosa não apenas esteve
em operação, em passado recente, como também hoje se mantém em plena
atividade", afirmou.
Mais cedo, em despacho encaminhado com o objetivo de
reforçar a necessidade de prisão de Loures, Janot já havia adiantado que, para
ele, Temer praticou o crime de corrupção.
"Rodrigo Loures representa os interesses de Michel
em todas as ocasiões em que esteve com representantes do Grupo J&S que
Temer gravou em 2014 um vídeo para campanha de Loures à Câmara dos Deputados;
que em janeiro de 2015 Loures tornou-se chefe da assessoria parlamentar de
Temer na vice-presidência, e em abril do mesmo ano foi nomeado como chefe de
gabinete da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da
República", indicava o despacho.
Crise
O caso JBS mergulhou o presidente em sua pior crise
política. Na noite de 7 de março, Temer recebeu no Palácio do Jaburu o
executivo Joesley Batista, que gravou a conversa com o peemedebista. Nela,
Joesley admite uma sucessão de crimes, como o pagamento de mesada de R$ 50 mil
ao procurador da República Ângelo Goulart em troca de informações privilegiadas
da Operação Greenfield, investigação sobre rombo bilionário nos maiores fundos
de pensão do País.
A investigação revela os movimentos do 'homem da mala', Rodrigo
Rocha Loures, ex-assessor especial do presidente. Na noite de 28 de abril,
Loures foi flagrado em São Paulo correndo com uma mala de propinas da JBS - 10
mil notas de R$ 50, somando R$ 500 mil.
Os investigadores suspeitam que a propina seria destinada
a Temer, o que é negado pela defesa do presidente.
Fonte: noticias.r7.com
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