A Reforma sugere que a idade mínima para a aposentadoria seja de 62 anos para as mulheres e 65 para os homens. (Reprodução: Internet)
A partir desta quarta-feira (20), o governo enfrentará o primeiro
grande desafio na área econômica. A proposta de emenda à Constituição
(PEC) que reforma o regime de Previdência dos trabalhadores dos setores
público e privado será enviada ao Congresso Nacional, onde começará a
tramitar na Câmara dos Deputados.
Logo
depois de assinar o texto, o presidente Jair Bolsonaro fará um
pronunciamento. Ele explicará a necessidade de mudar as regras de
aposentadoria e de que forma a proposta será discutida no Congresso.
Na
última quinta-feira (14), o secretário especial de Previdência e
Trabalho, Rogério Marinho, adiantou alguns detalhes do texto, fechado em
reunião entre o presidente Jair Bolsonaro e os ministros da Economia,
Paulo Guedes, da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, e da Secretaria de Governo,
Carlos Alberto dos Santos Cruz.
Os pontos
revelados até agora são a idade mínima de 65 anos para homens e 62 anos
para mulheres, com um cronograma de transição de 12 anos para quem está
próximo dessas idades. O acordo foi resultado de uma negociação entre a
equipe econômica e o presidente Bolsonaro.
Originalmente,
a equipe econômica tinha pedido idade mínima unificada de 65 anos para
homens e mulheres, para os trabalhadores dos setores público e privado. O
presidente gostaria de uma idade mínima de 65 anos para homens e 60
para mulheres. A área econômica defendia dez anos de transição, o
presidente pedia 20 anos.
Detalhes
Somente
na quarta-feira serão revelados detalhes ainda não divulgados, como a
proposta para aposentadorias especiais de professores, policiais,
bombeiros, trabalhadores rurais e profissionais que trabalham em
ambientes insalubres. Também serão informadas as propostas para regras
como o acúmulo de pensões e de aposentadorias e possíveis mudanças nas
renúncias fiscais para entidades filantrópicas.
Falta
saber ainda como ficarão o fator previdenciário, usado para calcular o
valor dos benefícios dos trabalhadores do setor privado com base na
expectativa de vida, e o sistema de pontuação 86/96, soma dos anos de
contribuição e idade, atualmente usado para definir o momento da
aposentadoria para os trabalhadores do setor privado. Em relação aos
servidores públicos, ainda não se sabe qual será a proposta para a regra
de transição.
Também na quarta-feira, o
governo informará como incluirá na proposta a mudança para o regime de
capitalização, no qual cada trabalhador terá uma conta própria na qual
contribuirá para a aposentadoria. Atualmente, a Previdência dos setores
público e privado é estruturada com base no sistema de repartição, onde o
trabalhador na ativa e o empregador pagam os benefícios dos aposentados
e pensionistas.
Para viabilizar a migração de
regime, o governo tem de incluir um dispositivo na Constituição que
autoriza o envio de um projeto de lei – complementar ou ordinária – para
introduzir o novo modelo depois da aprovação da reforma. Será revelado
ainda se o governo enviará o projeto para reformular a Previdência dos
militares junto da PEC ou em outro momento.
Tramitação
O
governo calcula que a reforma vai permitir uma economia de R$ 800
bilhões a R$ 1 trilhão nos próximos dez anos. Por se tratar de uma PEC, a
reforma da Previdência precisa ser votada em dois turnos na Câmara e no
Senado, com o apoio de no mínimo três quintos dos deputados e dos
senadores em cada votação.
Fonte: www.diariodepernambuco.com.br
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