Jair Bolsonaro (PSL) está com dificuldades em manter um diálogo com o legislativo federal.
(Reprodução: Internet)
As dificuldades na articulação política do governo se refletem no número
de proposições de iniciativa do Palácio do Planalto aprovadas pelo Congresso
nos quase cem dias de mandato do presidente Jair Bolsonaro: zero. Todos os 16
projetos ou medidas provisórias apresentadas pelo Executivo tramitam em ritmo
lento, quase parando, na Câmara dos Deputados.
As pautas vão desde proposta de emenda à Constituição (PEC) que modifica
as regras das aposentadoria no País - que só ganhou relator duas semanas após
chegar à Casa - à Medida Provisória (MP) 870, que modifica a estrutura dos
ministérios e já recebeu 539 emendas. O texto, que prevê, por exemplo, a
extinção da pasta do Trabalho, chegou dia 2 de janeiro e não tem sequer
relator.
Os deputados federais já impuseram duas derrotas importantes ao Palácio
do Planalto, primeiro ao rejeitarem o decreto que ampliava número de servidores
aptos a classificar documentos como sigilosos e, depois, ao instituírem o Orçamento
impositivo, que engessou a gestão das contas.
A iniciativa foi vista como retaliação dos deputados por não conseguirem
indicar nomes para cargos no primeiro e segundo escalões e pelos ataques de
Bolsonaro ao presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ). Em sua defesa, o
presidente diz que não vai negociar com base no que chama de "velha
política".
'Resiliência'
O principal responsável pela articulação política do Planalto, o
ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, admite as dificuldades na relação
com o Congresso. "Precisamos, com humildade, paciência e resiliência,
chegar ao caminho para o entendimento. Não ganhamos uma folha em branco onde só
o Executivo escreve", disse ele, na terça-feira passada, após reunião com
líderes partidários na Câmara. Horas depois da visita, os deputados derrotaram
o governo aprovando o Orçamento impositivo.
Colegas de partido do presidente também reconhecem a paralisia no
Congresso e apontam o dedo para a reforma da Previdência, um tema que divide a
Casa, e para a renovação da Câmara, que este ano ficou em 52%. "Somos, na
maioria, deputados de primeiro mandato. Até mesmo os nossos líderes não têm
experiência legislativa. Acho que esse processo turbulento começa a decantar e
vamos conseguir avançar com as pautas do governo na Casa", afirmou o
deputado Daniel Silveira (PSL-RJ).
Cabe ao presidente da Casa encaminhar os projetos para as comissões, e
aos presidentes dos colegiados indicarem os relatores que serão responsáveis
por opinar sobre o texto e promover alterações. Os relatores podem, até mesmo,
desconfigurar por completo um projeto.
Em janeiro, o governo apresentou as 50 metas para os primeiros 100 dias
do governo, que serão completados em 11 de abril. Parte dessas propostas precisa
passar pelo Legislativo, como o projeto de lei que estabelece medidas para
combate ao devedor contumaz (inadimplência substancial e reiterada de
tributos). O texto chegou à Câmara no dia 20 de março e, desde então, está na
mesa de Maia.
Nem mesmo as medidas provisórias estão tramitando. Levantamento feito
pelo jornal O Estado de S. Paulo aponta que as nove MPs encaminhadas até hoje
pelo governo à Câmara não possuem relator. Três delas foram apresentadas ainda
em janeiro, como a que reduziu o número de ministérios, de 29 para 22.
Se essa MP caducar, o que significa não ser votada até o dia 3 de junho,
o Ministério da Economia, por exemplo, terá de ser todo desmontado. Foi por
meio da MP que Bolsonaro reuniu no mesmo guarda-chuva Fazenda, Planejamento e
Indústria e Comércio, que estão sob o comando do ministro Paulo Guedes.
Outro exemplo é o da MP que libera auxílio emergencial para as vítimas
do rompimento da barragem de Brumadinho, ainda sem relator. O texto chegou à
Câmara no dia 13 de março. Estabelece pagamento de R$ 600 para as famílias
beneficiárias do programa Bolsa Família na região.
A medida provisória que impede o desconto em folha da contribuição
sindical também está parada desde o dia 1.º de março. Não tem nem comissão
especial instalada. As MPs têm força de lei, o que significa que começam a vigorar no dia em
que foram publicadas no Diário Oficial da União. Mas podem perder a validade se
não forem votadas pelo Congresso num prazo de 120 dias.
Fonte: www.diariodepernambuco.com.br
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