quarta-feira, 17 de julho de 2019

MEC lança programa para aumentar a 
autonomia financeira de universidades e institutos federais



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O programa foi lançado pelo ministro da educação, no auditório do Inep. 
(Reprodução: Internet)

O Ministério da Educação (MEC) lançou nesta quarta-feira, 17 de julho, o Future-se. Inédito e inovador, o programa propõe uma mudança de cultura nas instituições públicas de ensino superior: maior autonomia financeira a universidades e institutos federais. A cerimônia foi realizada no auditório do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), em Brasília. 

Assim como ocorre na reforma da Previdência, sustentabilidade financeira e responsabilidade com o futuro são pilares do projeto. O fomento à captação de recursos próprios e ao empreendedorismo são algumas das propostas. 

“[O Future-se] coloca o Brasil no mesmo patamar de países desenvolvidos. Nós buscamos as melhores práticas e adaptamos para a realidade brasileira. A maioria das medidas já acontece aqui. Nós vamos potencializá-las”, disse o ministro da Educação, Abraham Weintraub, durante o lançamento. 

Segundo o secretário de Educação Superior do MEC, Arnaldo Lima, o programa retira algumas barreiras burocráticas que as universidades enfrentam. “O nosso potencial é gigantesco. Os estudantes poderão ser protagonistas do seu próprio destino. O nosso convite é: futurem-se”, afirmou. 

O processo respeitará o princípio da publicidade. A proposta do MEC vai passar por consulta pública até o dia 15 de agosto. A população poderá colaborar com o programa. As contribuições serão compiladas e uma proposta de mudança na legislação, apresentada posteriormente. 

A adesão ao Future-se será voluntária. As universidades e os institutos federais não serão privatizados. O governo continuará a ter um orçamento anual destinado para as instituições. 

São mais de R$ 100 bilhões aos quais universidades e institutos poderão ter acesso. O dinheiro virá, por exemplo, do patrimônio da União, de fundos constitucionais, de leis de incentivos fiscais e depósitos à vista, de recursos da cultura e de fundos patrimoniais. 

O Future-se tenta tornar mais eficiente práticas existentes. As instituições já contam com receitas próprias – cerca de R$ 1 bilhão de universidades, institutos e hospitais universitários somados. Mas os recursos não apresentam retorno direto para as atividades por conta de limitação legal. O dinheiro arrecadado vai para a Conta Única do Tesouro. A proposta do MEC visa à desburocratização do recebimento dessa verba. 

Fonte: portal.mec.gov.br
O Ministério da Economia deve permitir que os trabalhadores saquem até 35% dos recursos de suas contas ativas (dos contratos de trabalho atuais) do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). A expectativa do governo é que a medida injete até R$ 42 bilhões na economia. O plano é uma tentativa de reanimar a economia, via consumo, ainda este ano. A projeção oficial do governo é de crescimento do PIB de 0,81%. Com a liberação dos recursos do FGTS, haverá também mais uma rodada de saques do PIS/Pasep... - Veja mais em https://economia.uol.com.br/noticias/estadao-conteudo/2019/07/17/governo-estuda-liberar-saque-de-ate-35-do-saldo-de-contas-ativas-do-fgts.htm?cmpid=copiaecola
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