O Programa contemplará mais de 100 municípios pernambucanos em todas as 12 regiões de desenvolvimento. (Foto: Leo Malafaia / Folha de Pernambuco)
O governador Paulo Câmara (PSB) lança, nesta quarta-feira (10), o
Programa Propriedade Legal. A iniciativa visa a regularização fundiária
de imóveis urbanos e rurais. O novo programa será executado pela
Pernambuco Participações e Investimentos S.A (Perpart), juntamente com a
Companhia Estadual de Habitação e Obras (Cehab) e o Instituto de Terras
e Reforma Agrária do Estado de Pernambuco (Iterpe).
O Programa
Propriedade Legal vai emitir 65 mil títulos de propriedade para
habitações urbanas e rurais em todo o Estado, contribuindo com o
desenvolvimento do meio urbano rural e evitando conflitos pela posse do
imóvel e da terra. A meta é legalizar a documentação de casas, terrenos e
outros imóveis de ocupações consolidadas que fazem parte e
reivindicações coletivas de homens e mulheres nas cidades e no campo. Os
pedidos foram ouvidos e transformados em planejamento, metas e
resultados, com processos mais ágeis e sem custo para a população.
O
Programa contemplará mais de 100 municípios pernambucanos em todas as
12 regiões de desenvolvimento, beneficiando 300 mil famílias com
recursos da ordem de R$ 20 milhões que serão disponibilizados pelo
Estado. Entre os objetivos estão o de licitar, por meio da Perpart,
67,83 hectares em seis novas áreas de quatro municípios, sendo três no
Recife: Vila Cordeiro/Sítio Palmeiras, Alto José do Pinho e Monsenhor
Fabrício; um em Olinda: Sítio Minas, uma em Camaragibe: Vale das
Pedreiras, e uma em Vitória de Santo Antão: Cidade de Deus; ampliar, nos
próximos 4 anos, a regularização imobiliária de 36 municípios através da
Perpart, em 38 através da Cehab e em 66 através do Iterpe; e promover
as medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais necessárias à
regularização fundiária.
"O Programa Propriedade Legal busca
juntar áreas que têm títulos de posse e escrituras a serem
disponibilizadas para a população de Pernambuco, algumas que estão
esperam há décadas", comentou o governador. Segundo ele, o objetivo é
que as escrituras cheguem de maneira gratuita às pessoas, a grande
maioria de baixa renda, que precisam ter a garantia de sua propriedade,
de sua terra, para que possam gerir os seus negócios na agricultura
familiar com a segurança de poder passar seu imóvel aos seus herdeiros.
"É um conjunto de ações de cidadania necessários", afirmou Paulo
Câmara.
"A gente vai começar a marcar atos específicos lá nas
comunidades para fazer a entrega desses títulos. Todas as 12 regiões de
desenvolvimento do estado serão objeto do programa. São 104 municípoios
que vão receber ações", explicou o secretário de Desenvolvimento Agrário
Dilson Peixoto. Segundo ele, o programa foi criado para continuar em
futuros governos. "Nós estamos esse programa num programa de Estado para
permitir que futuras ocupações que vão acontecer também possam ser
objeto de atuação não só no atual governo como nos próximos", disse.
As
pessoas que buscam regularizar sua propriedade devem procurar o Iterpe
(no caso de propriedades rurais) e a Secretaria Estadual de Habitação
(Sehab) e a Perpart, responsáveis pelas propriedades urbanas.
Fonte: www.folhape.com.br
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