O presidente Jair Bolsonaro (PL) sancionou a lei que fixa pisos salariais para
enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras em
todo o país. A Secom ainda não informou sobre possíveis vetos.
O texto do projeto, aprovado pela Câmara e pelo Senado fixou em R$ 4.750 o piso nacional de
enfermeiros, valor que serve de referência para o cálculo do mínimo salarial de
técnicos de enfermagem (70%), auxiliares de enfermagem (50%) e parteiras (50%).
Enfermeiros: R$ 4.750
Técnicos de enfermagem: R$ 3.325
Auxiliares de enfermagem: R$
2.375
Parteiras: R$ 2.375
O piso salarial entrará em vigor
imediatamente após a publicação, sendo assegurada a manutenção das remunerações
e salários vigentes superiores ao piso.
O projeto foi sancionado por
Bolsonaro após deputados e senadores aprovarem uma emenda à Constituição que viabilizou a criação e o pagamento dos pisos para as quatro categorias.
A mudança na Constituição
estabeleceu que uma lei federal definiria os pisos nacionais das categorias, o
que foi fixado com a lei sancionada por Bolsonaro.
O texto aprovado pelo Congresso
determina que os pisos serão atualizados anualmente com base na inflação
calculada pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).
Fonte: g1.globo.com
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