(Reprodução: Internet)
A presidente Dilma Rousseff editou a Medida
Provisória 648 para flexibilizar o horário de veiculação do programa
'Voz do Brasil' pelas emissoras concessionárias de radiodifusão durante a
Copa do Mundo. No período do Mundial, de 12 de junho a 13 de julho, a
retransmissão diária do programa "poderá ser cumprida entre 19h e 22h".
Atualmente, a retransmissão deve ocorrer obrigatoriamente entre 19h e
20h.
Com a MP, o governo também amplia as possibilidades de flexibilização da exibição da 'Voz do Brasil'. Segundo o texto, "em casos excepcionais de interesse público, ato conjunto dos ministros de Estado Chefe da Casa
Civil e da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República
poderá flexibilizar, por tempo determinado, o horário da retransmissão"
do programa, que divulga oficialmente informações dos Poderes da
República.
A Medida Provisória 648 está publicada no Diário Oficial da
União. O texto da matéria altera trechos da Lei 4.117, de 27 de agosto
de 1962, que institui o Código Brasileiro de Telecomunicações.
Fonte: ne10.uol.com.br
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