Além de não está concluída, a obra está abandonada, e segue sem previsão de conclusão.
(Reprodução: Internet)
Audiência pública conjunta das Comissões
de Constituição e de Administração Pública da Assembleia Legislativa
para esclarecer o motivo da paralisação e medidas do governo estadual
para concluir a Penitenciária de Itaquitinga, na Mata Norte, acabou
jogando, nesta quarta-feira (19), mais incertezas no processo de
Parceria Público-Privada (PPP) entre o Estado e o consórcio Reintegra
Brasil S/A, encabeçada pela Advance Construtora Ltda, acusada de
abandonar a obra em 2012. A audiência acabou sem previsão de prazos para
uma solução do impasse jurídico, conclusão total e operação da obra
pagamento dos débitos com os fornecedores.
Em ação surpresa, a oposição revelou
cópia da prorrogação de apólice de seguro de janeiro de 2013, no valor
de R$ 35,8 milhões, pela JMalucelli Seguradora, tendo como segurada a
Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag), que previa a cobertura
para o caso de inadimplência pelo consórcio construtor – o que ocorreu
–, mas que não foi executada pelo Estado, que poderia ter utilizado o
dinheiro para a conclusão da PPP.
Em nome do governo, o secretário de
Justiça, Pedro Eurico, há oito meses no cargo, também foi surpreendido
com a revelação da suposta contratação do escritório de advocacia Norões
e Azevedo Associados, para mediar a transferência de ações e
substituição da Advance pela DAG Construtora, após a interrupção da
obra. Um dos sócios do escritório é o advogado licenciado e então
procurador-geral do Estado (PGE), Thiago Norões.
Nos dois casos, Eurico disse que
desconhecia os documentos e informações e que o processo de caducidade
da obra, aberto pelo governador Paulo Câmara (PSB), está levantando toda
a documentação da PPP. “Não tenho conhecimento ainda de todos os fatos,
nem sou da equipe que prepara a caducidade”, afirmou.
Atual secretário de Desenvolvimento,
Thiago Norões, por telefone, negou que o escritório tenha negociado a
tentativa de troca de empresas em 2012. “Refuto categoricamente. Em 2011
me licenciei para assumir a PGE. Em momento algum o escritório atuou na
mediação Estado, DAG e Advance”, disse. Norões, porém, confirmou o
seguro para cobrir a obra, mas revelou não lembrar dos termos. “Examinei
a apólice mais antiga, que cobria tudo. Não lembro, mas o beneficiário
devia ser o Estado. Não tenho informação (sobre a razão da
não-execução)”, acrescentou.
Fonte: jconline.ne10.uol.com.br
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