A votação aconteceu na madrugada desta quinta-feira (15).
(Reprodução: Internet)
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados
aprovou, às 2h52 desta quinta-feira, a admissibilidade da proposta de
emenda à Constituição (PEC) que trata da reforma da Previdência Social. O
parecer do deputado Alceu Moreira (PMDB-RS), favorável à
admissibilidade da matéria, foi aprovado com placar apertado de 31 a 20,
com votos contrários de deputados da oposição (PT, PCdoB, PDT, Rede e
PSOL) e também da base aliada, como Júlio Delgado (PSB-MG) e Marcos
Rogério (DEM-RO).
Alguns parlamentares
reclamaram do horário em que a matéria foi votada, em plena madrugada.
"Eu não voto depois da meia-noite", afirmou o deputado Esperidião Amim
(PP-SC). Ele acabou se posicionando contra a admissibilidade. "Um
absurdo o que aconteceu na noite desta quarta-feira", criticou o líder
do PSD, Rogério Rosso (DF). A sessão da CCJ começou às 15 horas da
quarta-feira, mas a leitura do parecer só começou três horas depois. Por
volta das 20 horas, os trabalhos foram interrompidos, em razão do
início da votação no plenário da Câmara, convocada pelo presidente da
Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ).
Uma série de
matérias ia ser apreciada pelo plenário. Maia, no entanto, mandou
encerrar a sessão após a aprovação do primeiro item da pauta (a medida
provisória que estabelece mudanças na EBC), possibilitando a retomada
dos trabalhos na CCJ, por volta das 23h10. O projeto de renegociação da
dívidas dos Estados, por exemplo, ficou para esta quinta-feira.
Para
garantir a votação na madrugada, líderes partidários chegaram a
substituir integrantes de suas legendas da CCJ. Já depois de meia-noite,
o PTN, por exemplo, substituiu a deputada Jozi Araújo (AP) por
Alexandre Baldy (GO) como titular do colegiado. "Isso é gambiarra.
Trocaram integrantes com o protocolo fechado" reagiu Maria do Rosário
(PT-RS). "Governo golpista troca membros da CCJ de forma ilegal para
tentar aprovar admissibilidade da PEC do fim da Previdência como direito
social", criticou o deputado Reginaldo Lopes (PT-MG).
Essa
é a segunda vez, nos últimos meses, que a Câmara vota temas polêmicos
em horários avançados. Em 30 de novembro, deputados aprovaram o pacote
de medidas de combate à corrupção durante a madrugada, desfigurando o
projeto original e incluindo propostas como o crime de abuso de
autoridade para juízes. O governo só conseguiu votar a admissibilidade
da PEC da Previdência após fazer acordo com a oposição. Pelo acerto, os
opositores aceitaram não obstruir a sessão na CCJ. Em troca, o governo
se comprometeu a só instalar a comissão especial para discutir o mérito
da PEC em fevereiro de 2017 - após a eleição para a presidência da
Câmara.
Com o acordo com a oposição, o governo
também conseguiu neutralizar o chamado Centrão - bloco informal de 13
partidos da base aliada liderado por PP, PSD, PTB e SD. O grupo ameaçava
ontem obstruir a votação da admissibilidade da matéria na CCJ.A ameaça
de obstrução do Centrão tinha dois objetivos: frear o movimento do
Palácio do Planalto de dar mais espaço ao PSDB no governo e enfraquecer a
articulação de Maia por sua reeleição.
O
Centrão acredita que, com a aprovação da admissibilidade da PEC e a
instalação da comissão especial neste ano, Maia se cacifaria junto ao
presidente Michel Temer, que deseja ver a reforma da Previdência avançar
o mais rápido possível.
Com o adiamento da
instalação da comissão especial, o Centrão também tirou de Maia o poder
de indicar o presidente e o relator do colegiado. Ele tinha indicado os
deputados Arthur Maia (PPS-BA) e Sérgio Zweiter (PMDB-RJ) para relatoria
e presidência respectivamente.
Caso não
consiga viabilizar sua reeleição ao comando da Câmara em 2017, Maia
poderá não conseguir manter as indicações. Caberá ao futuro presidente
da Casa, que poderá ser ou não Maia, indicar os parlamentares para o
comando da comissão especial.
Fonte: www.diariodepernambuco.com.br
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